O mandado de imissão na posse é o documento expedido pelo juiz que autoriza a entrega do imóvel ao novo proprietário. É ele que permite ao oficial de justiça retirar o ocupante e colocar o arrematante na posse do bem.
Sem esse mandado, a decisão judicial existe apenas no papel. É o mandado que transforma a sentença ou a liminar em uma ação prática.
Resumo Rápido
- O mandado de imissão na posse é a ordem judicial de entrega do imóvel.
- Ele pode ser expedido após sentença ou após concessão de liminar.
- O cumprimento é feito por oficial de justiça.
- Normalmente o ocupante recebe um prazo para sair voluntariamente.
- Se houver resistência, pode haver reforço policial.
O que é o mandado de imissão na posse?
O mandado de imissão na posse é um documento emitido pelo juiz determinando que o imóvel seja entregue ao autor da ação.
Em imóveis de leilão, ele costuma ser usado quando o arrematante já provou que é o novo proprietário, mas o antigo morador ou ocupante se recusa a sair.
Qual a diferença entre sentença e mandado?
A sentença reconhece o direito do comprador à posse do imóvel. O mandado é a ordem prática para que esse direito seja cumprido.
Em outras palavras: a sentença diz que o imóvel deve ser entregue; o mandado determina que o oficial de justiça vá até o imóvel e faça a entrega.
Quando o mandado é expedido?
- Após sentença favorável ao comprador.
- Após concessão de liminar de imissão na posse.
- Depois do trânsito em julgado, quando não há mais recursos.
- Na fase de cumprimento de sentença, se o ocupante não sair voluntariamente.
Em muitos casos, o mandado é expedido poucos dias depois da decisão judicial, desde que o advogado peça ao juiz a emissão do documento.
Como funciona o cumprimento do mandado?
- O advogado pede a expedição do mandado.
- O juiz assina e envia o documento ao oficial de justiça.
- O oficial vai até o imóvel e intima o ocupante.
- O ocupante recebe prazo para sair voluntariamente.
- Se ele não sair, o oficial volta e realiza a desocupação.
- Depois disso, o imóvel é entregue ao arrematante.
Qual costuma ser o prazo para saída do ocupante?
| Situação | Prazo comum |
|---|---|
| Liminar urgente | 1 a 5 dias |
| Tutela antecipada | 5 a 15 dias |
| Sentença definitiva | 15 a 30 dias |
O que acontece se o ocupante não sair?
Se o ocupante ignorar o prazo, o oficial de justiça pode voltar ao imóvel e realizar a desocupação forçada.
- pode haver reforço policial;
- os pertences do ocupante podem ser removidos;
- o juiz pode aplicar multa diária;
- a resistência pode gerar responsabilização criminal.
Nunca tente entrar no imóvel por conta própria. Apenas o oficial de justiça pode cumprir a ordem de imissão na posse.
O que fazer depois que o imóvel for entregue?
- troque as fechaduras;
- registre a entrega do imóvel;
- transfira água, luz e demais contas;
- verifique se restaram danos ou objetos no local.
Perguntas frequentes
O oficial de justiça pode retirar o ocupante à força?
Sim. Se houver mandado válido e o ocupante se recusar a sair, o oficial pode cumprir a ordem com apoio policial.
Posso acompanhar o cumprimento?
Em geral, é possível, mas o ideal é seguir a orientação do advogado e do oficial de justiça.
Quanto tempo demora entre a sentença e a entrega do imóvel?
Pode variar de algumas semanas a alguns meses, dependendo do fórum e da resistência do ocupante.
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